Tributário

• Doações a Partidos Políticos – Legalidade, Limitações e Tratamento Fiscal
• A Incorporação Imobiliária e o ISS – Imposto sobre Serviços
• O Protesto da Certidão de Dívida Ativa e o Desvio de Finalidade da Administração Pública
• Créditos de Carbono: Natureza Jurídica e Tratamento Tributário
• PIS/COFINS – Não incidência sobre os valores faturados mas não recebidos (inadimplência)
• ISS – Sociedades de Profissionais – A cobrança indevida continua
• Compensação Tributária – Ilegalidade do Pedido de Habilitação de Crédito – IN nº 517/05
• Considerações acerca do Crédito-Prêmio de Exportação: Vigência e Fruição do Benefício
• ISS – Impossibilidade de Instituição e Cobrança na Importação de Serviços do Exterior
• Certidão Positiva com Efeitos de Negativa – Débitos à espera de execução fiscal